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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
19/06/1968 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 15/68,A SABER.
27/05/1968 Lei 266 Dispõe sobre crédito especial.
27/05/1968 Lei 265 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO ÁS OBRAS DA PARÓQUIA DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICIPIO.
27/05/1968 Lei 264 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA APGAMENTO Á CEMIG DE EXTENSÃO E MODIFICAÇÃO DE RÊDE DE ENERGIA ELÉTRICA, EM OURO PRETO E EM CACHOEIRA DO CAMPO E SANTO ANTÔNIO DO LEITE.
27/05/1968 Lei 263 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA.
27/05/1968 Lei 262 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPROPRIAÇAÕ AMIGAVÉL.
27/05/1968 Lei 261 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTÁRES.
27/05/1968 Lei 260 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA Á ILUNINAÇAO A HOLOFORTE E REPAROS NA INSTALAÇAÕ ELÉTRICA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SANTA IFIGÊNIA DO ALTO DA CRUZ, NESTA CIDADE.
27/05/1968 Lei 259 DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO Á AQUISIÇAO DE UM RAIO X PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAÕ Á INFANCIA E Á MATERNIDADE, DE CACHOEIRA DO CAMPO.
27/05/1968 Lei 258 DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORARIO DE CIDADANIA OUROPRETANA AO VEREADOR JOSÉ FELICIANO RODRIGUES.