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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
18/05/1968 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 11/68,A SABER.
07/05/1968 Lei 251 Dispõe sobre a doação de prédios escolares.
07/05/1968 Lei 250 Dispõe sobre denominação de uma rua - Rua Bárbara Eliodora
07/05/1968 Lei 249 Dispõe sobre denominação de uma rua (Rua Santa Rita.)
07/05/1968 Lei 248 Dispõe sobre concessão de Tútulos de Cidadão Honorário.
07/05/1968 Lei 247 Dispõe sobre desapropriação.
07/05/1968 Lei 246 Dispõe sobre assinatura de Convênio.
07/05/1968 Lei 245 Dispõe sobre assinatura de convênio.
07/05/1968 Lei 244 Dispõe sobre aprovação e ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal Campanha Nacional de Alimentação Nacional.
07/05/1968 Lei 243 Dispõe sobre crédito especial.