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Normas em Destaque
LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETOLO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
| Data | Tipo | Número | Ementa | Original | Texto Compilado |
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| 04/05/1968 | Proposição | 8 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 8/68,A SABER. |  |
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| 04/05/1968 | Proposição | 7 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 7/68,A SABER. | |
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| 04/05/1968 | Proposição | 6 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 6/68,A SABER. | |
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| 04/05/1968 | Proposição | 5 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 5/68,A SABER. | |
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| 04/05/1968 | Proposição | 4 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 4/68, A SABER. | |
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| 04/05/1968 | Proposição | 10 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 10/68,A SABER. | |
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| 30/04/1968 | Lei | 302 A | Dispõe sobre denominação de logradouros no bairro Vila Aparecida ( Ruas; Rodrigo e Silva, Engenheiro Correa, Glaura, Miguel Burnier, Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Amarantina, Travessa 1º de maio e Travessa 21 de abril. | |
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| 29/04/1968 | Resolução | 1 | Sobre aprovação de contas. | |
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| 24/04/1968 | Proposição | 1 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 1/68, A SABER. | |
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| 23/04/1968 | Proposição | 2 | APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 2/68, A SABER. | |
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