Pesquisar

Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
26/09/1969 Lei 323 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL AO EX-COMBATENTE DO FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/1969 Proposição 27 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°27/69.
22/09/1969 Proposição 26 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°26/69.
22/09/1969 Proposição 23 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°23/69.
08/09/1969 Lei 322 Institui o Código Postura Municipais do Município de Ouro Preto e dá outras providências.
08/09/1969 Lei 321 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/1969 Lei 320 DISPÕE SÕBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO.
05/09/1969 Lei 319 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO(JOSÉ DA COSTA).
05/09/1969 Lei 318 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO ( Travessa Rosalino P. Gomes).
03/09/1969 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°25/69.