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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
03/09/1969 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/69.
01/09/1969 Lei 18 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (Estágio Genival Alves Ramalho).
30/08/1969 Proposição 24 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°24/69.
30/08/1969 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°20/69.
13/06/1969 Lei 317 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA GRUPO ESCOLAR EM CACHOEIRA DO CAMPO.
13/06/1969 Lei 315 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO".
13/06/1969 Lei 314 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DA VIÚVA ANSALONI.
10/06/1969 Lei 316 Dispõe sobre criação de Feiras Livres.
08/06/1969 Lei 313 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA.
06/06/1969 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°18/69.