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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
05/11/1968 Lei 297-E Dispõe sobre nome de Logradouro - Rua Vereador Júlio Fortes
05/11/1968 Lei 297-D Dispõe sobre nome de logradouro - Rua Tenente Pereira Filho
05/11/1968 Lei 297-C Dispõe sobre nome de logradouros: Rua Dom Helvécio; Rua Dr. Furtado Menezes; Rua Presidente Castelo Branco; Rua José de Araújo Dias; Rua João de Paiva (ladeira); Travessa Roque de Paiva; Rua Francisco Nunes; Rua Tomé Vasconcelos; Travessa Sargento Francisco Lopes; Rua Pandiá Calógeras; Rua Dom Silvério; Rua Chico Rei; Rua Desidério de Matos; Rua Nossa Senhora do Parto; Rua Juvêncio Pinto; Rua 15 de Agosto; Rua 13 de Maio; Ladeira do Tassara; Rua Nossa Senhora da Piedade; Rua João XXIII; Rua Olímpia Scott; Rua Prof. Brito Machado; Rua Tomás Brandão;
05/11/1968 Lei 297-B DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA PE. JOSÉ MARCUS PENA
05/11/1968 Lei 297-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA SÃO MIGUEL ARCHANJO
05/11/1968 Lei 288 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
05/11/1968 Lei 287 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
29/10/1968 Proposição 57 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 57/68,A SABER.
29/10/1968 Proposição 56 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 29/68,A SABER.
29/10/1968 Proposição 55 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 55/68,A SABER.