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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
18/09/1961 Lei 16 Autoriza execução de obras.
09/09/1961 Lei 21 Dispõe sobre crédito especial.
04/07/1961 Lei 11 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (Governador ? José de Magalhães Pinto)
04/07/1961 Proposição 11 APROVA PROJETO.
20/06/1961 Lei 7 Reduz o limite da autorização legislativa contida na Lei nº 165 de 31/12/59.
20/06/1961 Lei 5 CONCEDE AO CONTRIBUINTE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O PRAZO DE 120 DIAS PARA SUA QUITAÇÃO.
20/06/1961 Lei 3 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1961.
17/06/1961 Resolução 21 CONCEDE TRES MESES DE LINCENÇA AO EDIL HÉLIO JOSÉ FERREIRA.
17/06/1961 Resolução 20 CONCEDE 90 DIAS DE LICENÇA AO EDIL BENEDITO MANUEL FERREIRA.
02/06/1961 Proposição 7 APROVA PROJETO.