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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
02/06/1961 Resolução 14 CONCEDE DEZ DIAS DE LICENÇA AO EDIL WASHINGTON ARAÚJO DIAS.
02/06/1961 Resolução 13 CONCEDE 10 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR AFONSO GOMES BAETA.
23/05/1961 Lei 2 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM BAIRRO (SARAMENHA).
19/05/1961 Resolução 12 CONCEDE NOVE DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR BENEDITO MANUEL FERREIRA.
19/05/1961 Resolução 11 CONCEDE DEIS MESES DE LICENÇA AO VEREADOR GONZAGA JOSÉ GOMES.
19/05/1961 Resolução 10 CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO VEREADOR VICENTE ELENA TRÓPIA.
24/04/1961 Proposição 5 APROVA PROJETO.
24/04/1961 Proposição 3 APROVA PROJETO.
24/04/1961 Proposição 2 APROVA PROJETO.
24/04/1961 Resolução 19 CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO EDIL JOQUIM SEBASTIÃO DE LEMOS.