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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
22/09/1962 Lei 49 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA.
22/09/1962 Lei 48 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OPERARIOS NO IAFESTE É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/1962 Lei 47 Dispõe sobre Utilidade Pública (Santa casa de Misericórdia de Ouro Preto)
06/06/1962 Lei 44 CONCEDE FAVORES FISCAIS.
05/06/1962 Lei 39 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
28/05/1962 Proposição 44 APROVA PROJETO.
28/05/1962 Proposição 39 APROVA PROJETO.
13/04/1962 Resolução 42 CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA A VEREADOR.
13/04/1962 Resolução 41 CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA A VEREADOR.
13/04/1962 Resolução 40 CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA A VEREADOR.