Diálogo e Ação pela defesa e preservação do Patrimônio Cultural
Diante do incêndio na Igreja do Rosário dos Homens Pretos em Ouro Preto, o vereador Chiquinho de Assis (PV) solicitou em caráter de urgência, uma reunião de trabalho com a Prefeitura, Paróquias, Polícia Militar e Iphan para que sejam discutidas e alinhadas ações de salvaguarda, proteção, preservação, segurança e vídeo monitoramento dos bens religiosos presentes na cidade.
De acordo com o vereador, que esteve no local no primeiro momento, junto com o chefe do escritório técnico do IPHAN em Ouro Preto e também com os párocos Padre Marcelo e Padre Rogerio: “A cidade sentiu muito o ocorrido na Igreja do Rosário e precisamos agradecer, porque só não foi maior a tragédia, porque que um iluminado taxista, que, inclusive faz parte da Irmandade do Rosário, passou no momento exato do início do incêndio, achou estranho aquela iluminação, ligou para o Corpo de Bombeiros que foi efetivo e com poucos minutos chegou ao local.
A igreja estava servindo de abrigo para pessoas que preparam fogareiros nos pés das portas de madeira, de uma igreja barroca. Isso está totalmente errado. Ouro Preto tem como característica igrejas que são abertas no meio da via pública, com seus adros em áreas públicas. A própria igreja do Rosário é uma passarela onde se faz ali passagem pra ruas centrais da cidade como Getúlio Vargas, que dá acesso à Rua São José, da mesma forma, a igreja de São José fica localizada no meio da ladeira Teixeira Amaral, dando acesso para ladeira São Francisco de Paula, ou mesmo a igreja das Mercês e Perdões que é uma igreja que não possui o adro cercado, próxima a Praça Tiradentes.
Nós precisamos de uma atenção maior e a vontade de chegar no entendimento de precisar até que parte essa segurança pública cabe ao município, até que parte que é a Polícia Militar, até que parte cabe a arquidiocese, ao PAC das Cidades Históricas e por aí vai.
Precisamos de câmeras de monitoramento que funcionem de maneira efetiva e segurança nesses nossos monumentos históricos. O que pedimos é que seja chamada uma reunião logo. Vivenciamos com frequência pessoas que às vezes encontram abrigo nesses monumentos históricos e acabam utilizando fogo, seja para se aquecerem ou aquecerem seus alimentos, ou mesmo outras situações e colocando o bem histórico em risco eminente.
Que tipo de vídeo monitoramento, que tipo de segurança a gente pode dar esses monumentos? Nós somos patrimônio da humanidade, que tipo de investimento a Unesco está fazendo?
A Unesco não deveria apenas nos validar o título e nos colocar uma série de regras. O ouropretano sofre, as vezes deseja fazer alterações em seu telhado, ou outras intervenções em sua residência e não pode porque a cidade é tombada. Qual tipo de contrapartida a UNESCO nos oferece para proteção do nosso patrimônio?
Essa é uma discussão que precisamos ter em diversas esferas, temos que mover todo um mundo e mover as autoridades, como o próprio governador Zema, que seja através do setor de Segurança Pública, tem que se envolver. Essa questão precisa chegar nas esferas maiores do IPHAN e até mesmo ao governo federal, afinal de contas, Ouro Preto é um Patrimônio da Humanidade.
Ainda na época do saudoso Padre Simões existia a ação de convenio com o governo de estado que destinava policiais militares para rondarem os monumentos. Hoje existem tecnologias mais inovadoras. Eu sempre fui a favor do vídeo monitoramento forte ligado com a Polícia Militar de Minas Gerais, que é de fato a responsável pela segurança pública.
Essas são apenas algumas das reflexões que precisamos realizar. Nos unir, unir os setores responsáveis, tanto a arquidiocese, quanto a comunidade, os poderes constituídos da cidade e chegarmos nas melhores ações a serem desenvolvidas. A arquidiocese é zeladora daquele templo, assina carteira de zeladores, cuida dos elementos artísticos e a cidade explora e explora também turisticamente. Sabemos a importância do casario colonial e das igrejas. Dom Geraldo sempre falava ‘tira as Igrejas de Ouro Preto de um quadro e o que sobra?’ Ouro Preto é isso, são as igrejas provavelmente os principais atrativos turísticos e culturais dessa cidade, por isso, precisamos chegar em meio termo que não sobrecarregue demais nenhum ente ou instituição.
Sobre o aumento da TCR no carnê do IPTU - NÃO
O vereador Chiquinho de Assis(PV) solicitou essa semana informações sobre os motivos do aumento do valor da taxa de resíduos - TCR, que pesou consideravelmente no valor do IPTU dos moradores de Ouro Preto.
“Eu venho aqui relatar minha indignação pelo aumento abusivo da TCR. Essa taxa é regulada por um decreto, ou seja, não foi aprovada na Câmara e todos fomos pegos de surpresa.
Existia um compromisso de não mexer na TCR, mas não foi isso que aconteceu. Então eu venho aqui pedir informações, no papel, do porque desse aumento. Se for necessário vou convidar ou mesmo convocar os responsáveis para virem à Câmara prestarem esclarecimentos e espero que as respostas sejam plausíveis.
Por enquanto acredito que esse aumento foi abusivo e a população surpreendida em um momento difícil. Informo também que estamos empenhados em fazer análise de valores por regiões: pegar o valor da TCR no Rosário, no Pilar, no Pocinho, no Morro Santana, São Sebastião, em Cachoeira e por aí vai; e ver o quanto subiu e como está a diferença de valores no município”.
Lagoa do Gambá - Patrimônio Natural
A grande mortandade de peixes no lago do bairro Lagoa nessa semana levou o vereador Chiquinho de Assis (PV) a solicitar formalmente informações sobre o ocorrido.
De acordo com o vereador “Essa é uma questão de saúde pública vinculada ao urbanismo, fiquei assustado e fiz questão de falar com secretário municipal de meio ambiente, Antenor Barbosa e com o SEMAE. O material coletado no local e o exame de cultura ficam prontos na próxima semana, mas nos foi informado que uma das causas pode ter sido o entupimento da caixa que estava sendo obstruída por materiais diversos, tais como garrafas de bebidas alcoólicas, plástico e até uma calça jeans. Essa situação nos leva à reflexão sobre o saneamento básico, corriqueiro da drenagem no dia a dia, do esgoto, das águas pluviais, mas principalmente, do planejamento urbano.
Qual projeto houve para os negócios que se construíram ali no entorno? Qual é o projeto de tratamento de resíduos do EPA, por exemplo? Qual projeto de tratamento de esgoto para o bairro? Temos empresas atuando ali.
É um exemplo claro que tínhamos um grande patrimônio natural da nossa cidade e por desleixo de políticas urbanas deixamos ele chegar a esse lugar.
É muito triste ver esse patrimônio natural de nossa cidade se perdendo, enterraram ali cerca de 120 Kg de peixes. Com tanta gente passando fome... E qual é a salubridade desses peixes? Será que já não estão contaminados?
Não atribuo isso apenas ao esgoto, que eu acredito que teve um papel preponderante, mas existem negócios acontecendo ali e redes desaguando na lagoa. Não sabemos ainda que tipo de medida, ou que tipo de trabalho, análise ou fiscalização vem sendo feito nos filtros. Há um tempo atrás foi falado que o óleo de uma oficina desceu pra lá e fizeram um filtro exclusivo para tratar e não ir direto pra Lagoa. E hoje o que pode ser feito? Infelizmente a Secretaria de Meio Ambiente está sucateada, temos um secretário competentíssimo que não tem recursos, nem corpo técnico suficiente, conta com apenas um fiscal para olhar 1200 km² e um único engenheiro ambiental que não recebe como tal”.
Planejamento da Capina e Roçada para o Município - Segurança e Saúde Pública
O vereador Chiquinho de Assis (PV) andou por varios locais da cidade para entender a situação e solicitou da prefeitura o planejamento e a previsão de capina e roçada para a cidade. O vereador pediu ainda que o serviço seja mais efetivo, constante e ágil.
Segundo Chiquinho de Assis não podemos ter novos governos com velhos problemas:
“Então, eu venho em nome da minha comunidade, a qual represento, pedir providencias. O que vemos é mato alto por toda cidade, moitas que podem esconder até mesmo animais do tamanho de um cachorro, além de serem abrigo bichos peçonhentos como cobras, escorpiões etc.
Em locais como na rua João VVIII (Bairro São Cristóvão) existe chance de acidente porque o mato já está dificultando a visibilidade dos motoristas, além de tapar um trilho que já não está visível, assim o pedestre não vê e pode se machucar. Essa rua, pppr exemplo, é uma rua com grande transito e está sendo risco para os transeuntes. Mas também nem o Centro Histórico está imune. Do Pilar até a Praça Tiradentes é possível perceber o quanto a cidade está sofrendo com a quantidade de mato. É uma questão que precisa de planejamento e por isso estamos solicitando essa programação da capina e roçada para que todos possamos estar cientes e entender o que será feito, como e quando.
Já indaguei, desde o início do mandato a viabilização de capina elétrica, citamos inclusive cidades como Cambuquira que já implementaram o sistema é bem alcançado sucesso.
Em Ouro Preto, depois de muita polêmica, detectou-se que o tipo de produto que vinha sendo utilizado com a presença da chuva se tornava, inclusive acreditamos que é por esse motivo que o mato está nascendo mais verdinho, com muito mais força e mais volume.
Enfim, estou fazendo aqui meu papel de vereador. Transitei por toda sede de Ouro Preto. Ouro Preto são mil e duzentos quilômetros quadrados, então a gente não consegue chegar em tudo de uma vez. Seguimos falando aos poucos, mas não me canso de falar e de mostrar ao longo das reuniões.
Espero resultado, espero o planejamento chegando porque a nossa sociedade, nossa população não merece viver modelos que já passaram e mostraram que não vão a lugar nenhum. Ninguém tem saudade desse tempo, mas estamos vivendo os mesmos pesadelos. Precisamos reagir, mostrar diferença.
Além de ser um problema de segurança é um problema de saúde pública. Então, fica nosso recado, nossa indignação e o nosso pedido de informações do planejamento e também se existe previsão de solução desse problema que já beira o caos.
Hindalco na Câmara para explicar sobre Marzagão, pede vereador Chiquinho de Assis
A primeira reunião de 2019 da Câmara de Ouro Preto foi marcada pelo pedido do vereador Chiquinho de Assis que chamou atenção novamente para a situação as barragens presentes no município, principalmente para barragem de Marzagão, localizada em uma área muito próxima ao bairro Saramenha, área urbana da sede da cidade. O vereador do PV apresentou representação à empresa Hindalco, responsável pela barragem, para que o corpo técnico dessa empresa compareça à Câmara Municipal e esclareça a situação da barragem.
“Precisamos trabalhar e lutar para que as barragens do município sejam descomissionadas o mais breve possível. Descomissionar é o termo utilizado para indicar o fim de uma barragem. Sabemos que hoje os rejeitos produzidos na Hindalco são à seco, reconhecemos a importância dessa iniciativa e sou testemunha que desde 2015 a empresa está nesse processo de tentar finalizar o Marzagão, mas a previsão para o descomissionamento total dessa barragem é para daqui a cinco anos ainda.
Precisamos de mais seriedade no tocante às licenças ambientais, falta capital humano nas repartições públicas, faltam pessoas concursadas e capacitadas para lidarem e autorizarem os licenciamentos.
Durante a reunião no salão comunitário do bairro Saramenha, que contou com a participação de boa parte da população, a Hindalco realizou apresentação muito profissional e técnica da condição atual da Barragem e do monitoramento que está sendo realizado. Pudemos escutar pessoas da comunidade que participaram das construções dos alteamentos e pessoas que percebem peculiaridades no entorno. Precisamos ouvir a comunidade, assistir a apresentação técnica, ver os estudos e as pretensão futuras, estar cientes e cercados de informação de todos os lados.
Não adianta a gente partir pro discurso de ódio e dizer que toda mineração é horrorosa, que todo minerador tem que é ruim, porque nós chamamos Minas, Minas Gerais. O nosso cunho é de mineiros, nós temos que chegar no equilíbrio sustentável e tecnológico como existe na Austrália e no Canadá por exemplo. O nosso minério vai embora com preço de banana e volta depois. Compramos nosso minério beneficiado na China, um absurdo! Mas isso já é uma outra conversa.
Enfim, a gente pede que a Hindalco venha à Casa e apresente o que é a barragem de Marzagão, quantos litros, quantos metros cúbicos de rejeitos tem ali e qual a intenção da empresa, o plano de ação de emergência e outros pontos pertinentes a esse assunto. Tenho certeza que a Hindalco não vai se negar de vir dar essas respostas à população e esclarecer toda essa questão.
Além da Hindalco temos que chamar a Gerdau e todas as empresas que possuem barragens na nossa região, sobretudo no município, porque inclusive possuímos uma barragem de topázio considerada de grande risco e precisamos entender e acompanhar essa situação também. Por fim, nossa intenção é chamar uma audiência pública aqui na Câmara reunindo as empresas responsáveis por todas as barragens em Ouro Preto para entender e responsabilizar a quem cabe o que".
