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Dia Municipal de Luta Contra o Racismo.

É Lei. A partir de agora o dia 21 de Maio é um dia em que a cidade deve refletir e agir ainda mais para combater a prática criminosa da discriminação racial.

A Lei é a 1.103 de 2018.

Iniciativa do vereador Chiquinho de Assis (PV) a data faz referência ao dia em que o professor Diego Fernandez, da Escola de Música e Casa de Arte SambaPreto, teve seu trabalho didático na rua interrompido por agressões de cunho racista. O episódio comoveu a população que se mobilizou para promover um grande ato contra o racismo na cidade.

De acordo com o senso 70% dos habitantes de Ouro Preto se consideram afrodescendentes.

Para Chiquinho de Assis, autor da Lei, essa legislação representa um gesto importante da cidade. Um ato de luta, de reflexão. “Gostaria de mostrar a todos essa nossa movimentação aqui, no que nos cabe. A luta tem que ser constante, a luta tem que ser diária, a luta tem que ser de todos. E que o dia 21 de maio fique marcado no coração dos ouropretanos como um dia de luta contra o racismo, um dia em que o jovem professor e educador musical da nossa cidade, vindo da periferia, filho de Ouro Preto, que saiu e fez um mestrado fora daqui, construiu sua escola e abriu as portas paras as pessoas, e foi discriminado, isso é um ato contra todos nós. Isso é uma discriminação numa cidade em que nos dados do IBGE mais de 70% dos seus habitantes se declaram afrodescendentes. Isso é um golpe na história de Aleijadinho, um golpe na sabedoria de Jair Inácio, negro e poliglota, maior restaurador do nosso país. Isso é um golpe na cidade tradição do congado, do Moçambique, na cidade de Chico Rei, das Escolas de Samba. Isso é um golpe da dignidade e nós temos que nos unir.

Mal sabia, esse indivíduo que foi lá discriminar o Diego, que ele tem amigos, tem parceiros, companheiros e que hoje, mais do que educar em uma escola, faz um dos trabalhos sociais mais bonitos dessa cidade.

Vocês sabiam que a cada 2 alunos que contratam o curso e pagam, 1 ele converte em bolsa? Com o dinheiro dos pagamentos de 2 alunos pagantes ele faz o cálculo para dar uma bolsa pra alguém carente que quer estudar música.

E deliberadamente um cidadão discriminador foi lá, chamar ele de preto e vagabundo. Mas essa pessoa se deu mal! Porque quando nos reunimos na Praça, talvez há 10 anos atrás iriam poucas pessoas, mas hoje não, nós tivemos o abraço da cidade, nós tivemos o abraço do Vilodum, nós tivemos o abraço de diversos outros músicos, nós tivemos o abraço de artistas, de poetas, de escritores, de historiadores. Nós tivemos a força do povo de Ouro Preto, porque Ouro Preto é preta, é a mesma Ouro Preto que o prefeito Ângelo teve a hombridade e o gesto corajoso de queimar a bandeira preconceituosa que a cidade tinha, que escrevia em Latim na bandeira assim: Preciso ainda que negro, esse ‘ainda que negro’ é um gesto de preconceito que vinha do povo de Portugal para conosco. E aí, de repente, a nossa bandeira ganhou uma nova inscrição digna que é: ‘Precioso ouro negro’ o precioso ouro de uma cidade que é preta sim e com muitos valores.

E agora existe um marco para que as pessoas que ousarem tratar o outro com preconceito se lembrem aonde estão pisando, lembrem que não estão em qualquer cidade, porque é crime. Nós precisamos dar mais acesso, mais direitos, mais dignidade, onde tudo começa pelo respeito, para que as pessoas, principalmente os afrodescendentes, possam se sentir com dignidade para frequentar os bancos das escolas, as universidades, para conquistarem um espaço que é seu. Esse país é dele, foi erguido por ele. Não foi nenhum branco que colocou as pedras nas costas para erguer o Museu da Inconfidência, que era Câmara e Cadeia, ou a igreja de São Francisco, ou o Palácio do governador. O sangue e o suor do povo negro que ergueu essa cidade que todo mundo chama de Patrimônio da Humanidade.

Dia 21 de maio é dia municipal de luta contra o racimo”.

Acumulação indevida de cargos em Ouro Preto

“Um dos mais importantes papéis do vereador é o trabalho de fiscalizar. Quando a gente entra na Constituição e busca sobre a função do legislativo, vemos que um dos órgãos técnicos para amparar o trabalho da Câmara é o Tribunal de Contas. Recentemente o governador Pimentel suspendeu pagamentos de servidores do estado que acumulavam cargos ilegalmente. Foi apurado que em Minas Gerais existem 102 mil funcionários acumulando funções indevidamente. Um rombo anual que chega a $ 5,8 bilhões. O MGTV fez uma matéria também buscando médicos que deveriam estar atendendo uma unidade, mas na verdade estavam trabalhando em outra. Servidores esses, que, às vezes trabalham duas horas e vão embora para outro local quando deveriam cumprir uma carga muito maior e atender com eficiência.

Salve engano, houve uma notificação do TCE à prefeitura de Ouro Preto sobre servidores municipais que também estariam acumulando funções irregularmente. Servidores que deveriam cumprir, por exemplo, 40 horas no município, mas não estão trabalhando nem 20 e parece que um dos locais que mais vêm acontecendo essa situação é na saúde. Quando nós tentamos entender o que acontece na saúde e buscar ações em prol da melhoria, dizem que estamos terceirizando a saúde. Eu queria ver os mesmos que nos criticam, também criticarem àqueles que fazem da saúde um negócio, porque é isso que o servidor faz quando entra no posto de saúde para atender 2 horas, quando deveria atender 6, e sair correndo para ir atender em uma clínica e depois sair correndo para outro lugar...

Precisamos combater essas atitudes. São servidores públicos com salário que tem um oceano de distância de grande parte da população. Então, vamos sim pesquisar o que está acontecendo, utilizando esse instrumento que é o Tribunal de Contas do Estado, cuja uma das funções é amparar tecnicamente o trabalho do legislativo, inclusive emitindo pareceres que sirvam de embasamento para nossas ações”.

IPSEMG em Ouro Preto: continuamos na luta!

O vereador Chiquinho de Assis (PV) solicitou essa semana a implantação de uma Unidade do IPSEMG em Ouro Preto para ajudar a resolver a situação dos usuários do convênio, que continuam sem atendimento na cidade.

O vereador esclarece que vêm realizando essa solicitação de maneira recorrente: “Eu fiz esse pedido durante o governo Anastásia e sigo fazendo durante o governo Pimentel, em nome de todos servidores públicos do estado. O plano de saúde do servidor do estado é o IPSEMG. Sua seguridade na saúde.  Falo isso porque nós temos dezenas de professores e servidores escolares que contribuíram a vida inteira para o IPSEMG e na hora que necessitam do serviço, precisam percorrer centenas de quilômetros para realizar consultas de rotina ou procedimentos simples. A luta tem que ser contínua, merecemos sim, uma unidade que atenda nossa microrregião de Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Muitas pessoas realizam tratamentos contínuos e precisam realizar consultas/procedimentos de forma periódica. Imaginem agora que uma idosa, assalariada, com salário parcelado pelo estado, precisando estar em Conselheiro Lafaiete ou em Belo Horizonte para poder usufruir de um direito que lhe foi descontado durante anos. A dificuldade é imensa, muitas vezes, inclusive, é necessário entrar na justiça para que as pessoas possam ter o direto que é delas. Fica o nosso pedido, sabemos que o momento está difícil para o governo estadual, mas se está difícil pro governo, imagina pra quem ganha um salário mínimo? Ouro preto já teve unidade do IPSEMP, ficava na frente do prédio que hoje funciona o INSS. Mais uma vez, a união da cidade, dos deputados com votos na região e do governo Pimentel, é o que possibilitará soluções definitivas para a causa do IPSEMG na região.  Esta ação contribuirá tanto para os usuários do convênio, quanto para o desenvolvimento da Micro Região pactuada na área da saúde”

Estrada De Ouro Preto a Mariana pode ser iluminada.

Em busca de atender as necessidades dos ouro-pretanos e marianenses, o vereador Chiquinho de Assis(PV) entrou com pedido na Câmara para que as prefeituras de Ouro Preto e Mariana sejam parceiras e executem juntas o projeto de iluminação pública ao longo da Avenida Farmacêutico Duílio Passos, que liga Ouro Preto à Passagem de Mariana. A iluminação nesse local irá favorecer não só os moradores da região, mas todos que precisam utilizar a via constantemente. O trecho já possui postes, necessitando apenas da instalação dos braços de luminárias e efetivação da iluminação.

Para o vereador “Essa via faz o acesso entre Ouro Preto e Mariana e a iluminação trará segurança para as pessoas que estudam em Mariana e que são de Ouro Preto, para as pessoas que estudam em Ouro Preto e são de Mariana, para as pessoas que trabalham nessas cidades, e moradores das redondezas, onde muitos deles pegam/largam serviço durante o turno noturno ou muito cedo, quando ainda está escuro.

Nós temos ali uma série de postes colocados que vão do Taquaral até Passagem de Mariana e não têm iluminação. Como não sou técnico da área, não posso dizer se os postes estão na altura ideal, nem qual infraestrutura é necessária para efetivação do projeto. Mas o fato é que estão ali todos os postes e que aparentemente eles necessitam dos braços com as luminárias, por isso, solicitamos essa ação parceira, aqui, entre as cidades de Ouro Preto e Mariana.

Quem sabe possamos buscar apoio financeiro das mineradoras e empresas que utilizam a via de acesso para que a ação seja realizada. Teremos uma avenida bem iluminada e segura. Segurança não apenas do ponto de vista da criminalidade, mas também de iluminação da via pública.

Que a Central do SAMU retorne para Ouro Preto

O vereador Chiquinho de Assis (PV) solicitou que sejam reúnidos esforços para que a central de regulação do SAMU, que hoje está na cidade de Belo Horizonte, retorne para Ouro Preto e possa atender com maior eficiência à nossa microrregião.

“Durante os 4 anos da gestão passada nós brigamos para que não fosse realizado o consórcio do SAMU do jeito que hoje está. Nós trouxemos para Câmara dois presidentes que passaram pelo consórcio, houveram diversas reuniões, criamos ampla discussão, realizamos audiências públicas e em todas essas ocasiões os responsáveis pelo consórcio e a prefeitur de Ouro Pretafirmaram que era possível termos a regulação da micro-região de Ouro Preto, Mariana e Itabirito, aqui. Quem atenderia o telefone não estaria em Belo Horizonte e sim em Ouro Preto. No entanto, foi mais uma luta perdida no governo passado, que logo após a aprovação da Lei, autorizou a mudança da regulação para Belo Horizonte.

Diante de tudo isso, a maior falha que observamos é a regulação longe daqui. A regulação é a ponte entre o cidadão que pede o atendimento e quem irá realizar o serviço. Ou seja, é quem atende o telefone quando a pessoa liga solicitando o SAMU. E quem atende o telefone do cidadão ouro-pretano, marianense ou itabirense hoje é um atendente que está em Belo Horizonte e não conhece nada da nossa região. Por isso, tantos atrasos e ineficiência. Se os reguladores desconhecem distritos como Acuruí e Padre Viegas, jamais conseguirão identificar localidades como o Fundão do Cintra e Brás Gomes, por exemplo.

O nosso pedido é para que o prefeito Júlio Pimenta e a Secretária de Saúde somem esforços no sentido de possibilitarem a regulação novamente em Ouro Preto e garantirem assim um atendimento mais adequado à nossa região que é tão específica. Uma cidade que além de ser dos ouro-pretanos também é dos alunos e visitada por pessoas do mundo inteiro”.